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Saúde PORCARIA 9

Bottas não sai e ainda joga casca de banana para o prefeito

O secretário de Saúde acredita mesmo que vereadores vão enviar ofício avisando que vão nas UBSs e Upas?

04/02/2025 14h18 Atualizada há 2 semanas
Por: Jair Viana Fonte: Jair Viana
A Portaria 9 é tão válida quanto a nota R$ 1,09
A Portaria 9 é tão válida quanto a nota R$ 1,09

Enquanto a população de Rio Preto enfrenta filas intermináveis, falta de leitos nas UPAs e um sistema de saúde que parece estar à beira do colapso, o secretário da Saúde, Rubem Bottas, decidiu que o problema mais urgente a ser resolvido era o da fiscalização. Sim, você leu certo. A Portaria 9, baixada pelo secretário, cria uma série de obstáculos para que órgãos externos possam fiscalizar as unidades de saúde da cidade. Assim, ninguém fica sabendo dos problemas da pasta.

De acordo com a portaria, qualquer fiscalização agora só pode ser feita mediante requerimento prévio, com ofício encaminhado à Secretaria de Saúde. No documento, deve constar a qualificação do representante do órgão externo, data e horário da fiscalização. Em outras palavras, a portaria transforma a fiscalização em um processo burocrático e moroso, que mais parece um labirinto criado para proteger a administração da pasta do que para garantir a qualidade do serviço público.  

HELY LOPES MEIRELES
Para quem não se lembra, Hely Lopes Meireles, um dos maiores juristas do Direito Administrativo brasileiro, ensinava que as portarias são atos administrativos internos. Ou seja, elas servem para expedir determinações gerais ou específicas aos subordinados da administração pública, mas não têm o poder de atingir ou obrigar particulares, que não estão sujeitos à hierarquia da administração pública.  

Portanto, a Portaria 9 de Rubem Bottas não só foge à sua finalidade legal, como também cria uma barreira desnecessária à transparência e ao controle social, expondo as vísceras de um quase cadáver que virou a Saúde . Em vez de dificultar a fiscalização, o secretário deveria estar convidando a imprensa, entidades da sociedade civil e vereadores para dar explicações sobre a falta de leitos, as filas nas UPAs e o estado deplorável em que se encontra a saúde pública em Rio Preto.  

MANDA E-MAIL, SECRETÁRIO

Já que o senhor Bottas parece ter tempo sobrando para redigir portarias "mequetrefes" (como diriam os mais desconfiados), talvez ele pudesse usar esse mesmo tempo para enviar um e-mail ao prefeito, colocando o cargo à disposição. Afinal, se a saúde pública está em frangalhos e a solução encontrada foi dificultar a fiscalização, talvez seja hora de repensar a gestão da pasta.  

Enquanto isso, a população de Rio Preto continua esperando por leitos, medicamentos e atendimento digno. E, pelo visto, também por um pouco de transparência e responsabilidade por parte de quem deveria zelar pela saúde de todos.  

TRANSPARÊNCIA 
A Portaria 9 pode até ser um ato administrativo interno, mas seus efeitos são sentidos por toda a população. Em vez de criar empecilhos, o secretário Rubem Bottas deveria estar abrindo as portas da Secretaria de Saúde para mostrar o que está sendo feito – ou deixando de ser feito – para melhorar a vida dos cidadãos. Afinal, como dizia Hely Lopes Meireles, a administração pública existe para servir, não para se esconder atrás de portarias.  

CASO DE COGNIÇÃO

A portaria do seretário Bottas  vai estimular os criminosos a também a exigir que a polícia, antes da "batida" no mocó, enviei um e-mail avisando a data, horário, número de policiais envolvidos e o calibre a ser usado na próxima visita. É risível a tal portaria. Estagiários de Direito vão rir até o secretário entregar o cargo.

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